No dia 19 de abril é comemorado o Dia do Índio. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Modalidades Especiais (Semesp), se empenha no desenvolvimento de políticas de valorização e inclusão direcionada aos indígenas. No Brasil, essa data comemorativa foi instituída por meio do Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
A data foi escolhida quando representantes de várias etnias se reuniram, em 1940, no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado na cidade Pátzcuaro, no México. O congresso tinha o propósito de discutir pautas a respeito da situação dos povos indígenas e zelar pelos seus direitos. Hoje, 78 anos após a sanção do Decreto-Lei, os propósitos continuam os mesmos: discutir pautas e zelar pelos direitos dos índios.
O Programa de Apoio à Formação Superior e às Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), por exemplo, é um programa que atua em escolas indígenas de educação básica. Ele estimula o desenvolvimento de projetos de curso na área das Licenciaturas Interculturais em instituições de ensino superior públicas federais e estaduais. O objetivo é formar professores para a docência no ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental das comunidades indígenas. Nesse mesmo sentido, a Ação Saberes Indígenas na Escola (Asie) foi criada em 2013 e se destina à formação continuada de professores indígenas que atuam em sala de aula, preferencialmente nas séries iniciais.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destina recursos financeiros às escolas públicas da educação básica para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações, de material didático e pedagógico, e para realização de pequenos investimentos que assegurem as condições de funcionamento da unidade de ensino. Existem, dentro do PDDE, duas ações que atendem escolas que funcionam em ambiente rural, onde as escolas indígenas estão presentes, são eles: o PDDE Água e o PDDE Campo. As ações visam, respectivamente, levar o fornecimento contínuo de água ou o serviço de saneamento básico para as escolas que ainda não possuem, e apoiar as escolas em pequenas reformas que beneficiem a melhoria das instalações e da qualidade do ensino ministrado.
Existem, também, outros programas direcionados às escolas públicas que possuem valores diferenciados ou condições especiais para a educação indígena, como o Programa Caminho da Escola, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Mais Educação, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), entre outros.
Clique aqui e confira todas as ações e programas da Semesp.
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-modalidades-especializadas-de-educacao
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