Vereador Silvio Nascimento, protocola Projeto de Lei para cadastramento e capacitação dos guardadores de veículos em Caruaru

 

De autoria do Vereador Silvio Nascimento, foi protocolado um PL que propõe a criação de um Programa de Cadastramento e Capacitação dos Guardadores de Veículos, popularmente conhecidos como "flanelinhas", no município de Caruaru.

O objetivo da iniciativa é promover a organização, segurança e dignidade desses profissionais, além de garantir mais qualidade nos serviços prestados e segurança à população. A proposta prevê o registro oficial dos trabalhadores da área, com coleta de dados pessoais e identificação das regiões de atuação. Além do cadastro, os guardadores deverão participar de uma capacitação obrigatória, com carga mínima de 40 horas, abordando temas como ética profissional, atendimento ao público, noções de segurança, legislação e direitos e deveres do exercício da função.

“Esse projeto é uma resposta concreta a uma demanda crescente por mais ordem no espaço urbano, ao mesmo tempo em que reconhece a importância social e econômica desses trabalhadores”, destacou o vereador Silvio Nascimento.

Após concluído o processo de cadastramento e capacitação, os profissionais receberão uma credencial oficial de identificação, que deverá ser utilizada de forma visível durante a atividade. A proposta também proíbe práticas abusivas, como a reserva indevida de vagas em vias públicas, sob pena de sanções administrativas.

A medida não cria vínculo empregatício com o poder público, respeitando a Lei Federal nº 6.242/1975, que regulamenta a atividade. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara e posterior votação em plenário. A expectativa é de que a nova lei contribua para a valorização dos guardadores de veículos e para a construção de uma cidade mais organizada, justa e segura.